Garantia foi dada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento. Medidas integram o polémico programa Mais Habitação.
O programa Mais Habitação do Governo prevê apoios extraordinários ao pagamento das rendas e das prestações do crédito habitação, com a bonificação dos juros. Uma medida que visa fazer face à escalada da taxa de inflação e das taxas Euribor, que estão a retirar poder de compra aos consumidores. Sabe-se agora que os apoios às rendas começarão a ser pagos em maio. Já a bonificação dos juros avança em maio e junho. A garantia foi dada esta terça-feira (11 de abril de 2023) pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
“O apoio às rendas começará a ser pago no mês de maio, já daqui a poucas semanas, e tem natureza retroativa ao mês de janeiro”, anunciou o governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo.
Já o apoio à bonificação de juros para as famílias que estão em situação de maior pressão relativamente à taxa de esforço “será pago entre os meses de maio e junho”, estando dependente de solicitação junto da instituição bancária, adiantou Fernando Medina.
Em causa estão dois decretos-lei que são parte do programa Mais Habitação e que foram aprovados dia 16 de março de 2023 em Conselho de Ministros. Poucos dias depois, a 21 de março, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os documentos, considerando que são "medidas necessárias e urgentes".
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Fonte: Idealista
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