A inflação está a afetar todos os mercados. E a fileira da construção e do imobiliário não é exceção: os preços dos materiais de construção e a falta de mão de obra tem vindo a sufocar o setor e a guerra na Ucrânia só veio piorar a situação.
Situações excecionais, pedem medidas excecionais. E tendo isso em conta, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 5 de maio de 2022, um diploma que cria um regime temporário que permite rever os preços nas empreitadas de obras públicas. A medida estará em vigor até ao final do ano.
Esta medida execional foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação no final da reunião do Conselho de Ministros. Pedro Nuno Santos assumiu que perante a “grande pressão e constrangimento” que esta situação está a causar nas empreitadas públicas, houve “necessidade de criar um regime excecional que nos permita fazer a revisão de preços a estes contratos, para garantir que não temos nenhuma interrupção nem colapso no processo de investimento que está neste momento em curso em Portugal”.
Portanto, com esta medida “pretende-se criar uma resposta que permita mitigar os efeitos decorrentes do aumento dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra, de forma a garantir as condições de execução e conclusão de obras públicas”, lê-se no comunicado publicado na página do Governo.
Depois de ter sido aprovado na generalidade, o decreto-lei vai agora ser sujeito a consulta das regiões autónomas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e do setor da construção. E, depois, voltará “em breve” ao Conselho de Ministros, para “nova discussão e eventual aprovação”, acrescentou. Sem adiantar mais detalhes, o ministro espera que o diploma possa ser aprovado “rapidamente”.
E estas empreitadas poderão contar com o financiamento de fundos europeus. “Vamos permitir que o aumento na revisão de preços seja também comparticipado por fundos europeus”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, citada pelo Expresso. Dentro deste pacote de medidas para acelerar a execução dos fundos europeus do Portugal 2020 anunciado pela ministra, está o aumento das taxas de cofinanciamento de projetos, que têm uma comparticipação abaixo da taxa máxima permitida (ou seja, de 85%).
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Fonte: Idealista
