O diploma em causa já foi publicado em Diário da República e revela que, no caso das rendas, o subsídio será pago até ao dia 20 de cada mês.
O Governo anunciou apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito habitação. O diploma em causa já foi publicado em Diário da República e revela que, no caso das rendas, o subsídio será pago até ao dia 20 de cada mês. Além disso, o decreto-lei traz uma outra novidade, prevendo que o apoio possa ser inferior a 20 euros. Inicialmente, o documento excluía essa hipótese.
O apoio extraordinário à renda é pago até ao dia 20 de cada mês, até ao limite máximo de 200 euros. No diploma inicial, o Governo estabeleceu os 20 euros como o montante mínimo para conceder o apoio, mas deixou cair o valor por terra. A lei passa a prever que o apoio possa ser inferior a 20 euros e, nesses casos, o subsídio será pago semestralmente.
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Fonte: Idealista
